HC 998277 - DECISAO

HC 998277 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que torna sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática que indeferiu a liminar; ademais aplica-se, ressalvadas exceções não demonstradas, a orientação da Súmula 691 do STF que impede conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indeferiu liminar.

Parties
Agravante/paciente: DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Súmula 691/stf, Prejudicialidade/perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Súmula 691/stf Prejudicialidade/perda De Objeto

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Parties

DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 incidência da Súmula 691 do STF
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que torna sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática que indeferiu a liminar; ademais aplica-se, ressalvadas exceções não demonstradas, a orientação da Súmula 691 do STF que impede conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indeferiu liminar.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.