RHC 217539 - DECISAO

RHC 217539 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi grave (perseguição e disparos, tentativa contra adolescente) e pela informação de mudança de residência que dificultou o cumprimento do mandado temporário, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia nem aplicar medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DJALMA ROGERIO JUNIOR; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

DJALMA ROGERIO JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi grave (perseguição e disparos, tentativa contra adolescente) e pela informação de mudança de residência que dificultou o cumprimento do mandado temporário, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia nem aplicar medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se