HC 1002784 - DECISAO

HC 1002784 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta: a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes, reconhecimento por vítima, antecedentes e condição de foragido) e o prolongamento da persecução decorre da evasão do paciente, de modo que a manutenção da custódia atende aos requisitos do art. 312 do CPP e não há ensejo para substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0752943-04.2025.8.18.0000); Corréu: EDSON JUNIO DE SOUZA SANTOS; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Foragido, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Foragido Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0752943-04.2025.8.18.0000)

Autoridade Coatora

EDSON JUNIO DE SOUZA SANTOS

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada antes da denúncia
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 se o habeas corpus é meio adequado diante de recurso previsto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta: a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes, reconhecimento por vítima, antecedentes e condição de foragido) e o prolongamento da persecução decorre da evasão do paciente, de modo que a manutenção da custódia atende aos requisitos do art. 312 do CPP e não há ensejo para substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se