HC 1008081 - DECISAO

HC 1008081 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, especialmente a quantidade de droga apreendida (38,44 g de cocaína e 4.887,01 g de crack), que demonstra periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não é possível, no habeas corpus, antecipar juízo sobre a aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas nem substituir a prisão por medidas cautelares quando os autos contêm elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: DEIVID EMANUEL GUEDES DE LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (§ 4º, Art. 33 Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (§ 4º, Art. 33 Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DEIVID EMANUEL GUEDES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 na via estreita do habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, especialmente a quantidade de droga apreendida (38,44 g de cocaína e 4.887,01 g de crack), que demonstra periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não é possível, no habeas corpus, antecipar juízo sobre a aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas nem substituir a prisão por medidas cautelares quando os autos contêm elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.