HC 1011587 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque, à luz da prova da materialidade e dos indícios de autoria, aliada à reincidência específica e aos maus antecedentes do paciente, ficou demonstrado, prima facie, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se conheceu do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: UEDELI DA SILVA BENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
UEDELI DA SILVA BENTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto preventivo
- 3 risco de reiteração delitiva (periculum libertatis)
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque, à luz da prova da materialidade e dos indícios de autoria, aliada à reincidência específica e aos maus antecedentes do paciente, ficou demonstrado, prima facie, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se conheceu do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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