HC 1000597 - DECISAO

HC 1000597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente e do modus operandi do crime (homicídio qualificado por arma de fogo, por motivo fútil), e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou aplicar medidas cautelares diversas, além da impossibilidade de analisar pedido de prisão domiciliar que não foi decidido pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUIS GONZAGA ESTEVAM BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

LUIS GONZAGA ESTEVAM BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente e do modus operandi do crime (homicídio qualificado por arma de fogo, por motivo fútil), e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou aplicar medidas cautelares diversas, além da impossibilidade de analisar pedido de prisão domiciliar que não foi decidido pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 57-58)
  • Publique-se.