RHC 216391 - DECISAO

RHC 216391 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão e o acórdão demonstraram fundamentação idônea para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio, da periculosidade e do modus operandi do agente, bem como pela existência de elementos de prova da materialidade e indícios de autoria; a contemporaneidade exige somente a manutenção dos motivos da custódia, não sendo ilegal o deferimento sem prévia oitiva da defesa quando o contraditório é diferido; assim, não se comprovou ilegalidade que justifique revogação ou substituição da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO KLEBER MARTINS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Contraditório E Ampla Defesa, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Contemporaneidade Da Medida Cautelar Contraditório E Ampla Defesa Indícios De Autoria E Materialidade +1 more

Case Brief

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Parties

JOAO KLEBER MARTINS DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 violação do contraditório e da ampla defesa pela falta de prévia oitiva da defesa técnica

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão e o acórdão demonstraram fundamentação idônea para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio, da periculosidade e do modus operandi do agente, bem como pela existência de elementos de prova da materialidade e indícios de autoria; a contemporaneidade exige somente a manutenção dos motivos da custódia, não sendo ilegal o deferimento sem prévia oitiva da defesa quando o contraditório é diferido; assim, não se comprovou ilegalidade que justifique revogação ou substituição da prisão.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.