HC 997456 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública, incluindo denúncia recente relacionada a crime de drogas, e porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties: Paciente: JOAO ELIAS DA SILVA NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOAO ELIAS DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
3 ausência de contemporaneidade entre fatos e custódia preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem.
Publique-se.