HC 1003667 - DECISAO

HC 1003667 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido possui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos delitos, no risco à ordem pública, na contumácia do paciente e em sua condição de foragido, além da complexidade do feito, de modo que não se verifica ilegalidade manifesta a ser corrigida por habeas corpus; assim, não se conhece da impetração e a ordem não é concedida de ofício.

Parties
Paciente: JOSE ARIMATEIA BARROS LIMA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0014086-23.2018.8.19.0007); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; inviabilidade de concessão da ordem de ofício
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

JOSE ARIMATEIA BARROS LIMA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0014086-23.2018.8.19.0007)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido possui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos delitos, no risco à ordem pública, na contumácia do paciente e em sua condição de foragido, além da complexidade do feito, de modo que não se verifica ilegalidade manifesta a ser corrigida por habeas corpus; assim, não se conhece da impetração e a ordem não é concedida de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; inviabilidade de concessão da ordem de ofício

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se