RHC 220173 - DECISAO

RHC 220173 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, confissão, recuperação das res furtivas, existência de inquéritos e antecedentes que demonstram contumácia e periculosidade — o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: VALDICIO PIRES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALDICIO PIRES DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do Decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, confissão, recuperação das res furtivas, existência de inquéritos e antecedentes que demonstram contumácia e periculosidade — o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se