RHC 216654 - DECISAO

RHC 216654 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem contém fundamentação concreta apontando risco à instrução criminal e ameaças à vítima e testemunhas, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, não há fatos novos que descaracterizem os fundamentos da custódia cautelar e já houve impetração anterior com decisão que rechaçou teses idênticas, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: EDER RODRIGUES RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Garantia Da Instrução Criminal, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Garantia Da Instrução Criminal Prisão Domiciliar

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Parties

EDER RODRIGUES RIBEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que converteu prisão em preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 atualidade do periculum libertatis face às alegadas ameaças

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem contém fundamentação concreta apontando risco à instrução criminal e ameaças à vítima e testemunhas, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, não há fatos novos que descaracterizem os fundamentos da custódia cautelar e já houve impetração anterior com decisão que rechaçou teses idênticas, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.