HC 1018815 - DECISAO

HC 1018815 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão do writ tornou-se prejudicada em face da concessão de liberdade provisória à paciente pelo juízo de primeiro grau em 17/07/2025, com cumprimento de medidas cautelares diversas, de modo que o pedido já havia sido atendido.

Parties
Paciente: POLIANA DE SOUZA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Perda De Objeto +1 more

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Parties

POLIANA DE SOUZA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação adequada
  2. 2 substituição da prisão por prisão domiciliar em razão de condição de mãe de criança menor
  3. 3 prejudicialidade do writ por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão do writ tornou-se prejudicada em face da concessão de liberdade provisória à paciente pelo juízo de primeiro grau em 17/07/2025, com cumprimento de medidas cautelares diversas, de modo que o pedido já havia sido atendido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.