RHC 218872 - DECISAO

RHC 218872 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela conjugação da prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido (aproximadamente 1.077 gramas de cocaína), pelo modus operandi (fuga, arremesso do tablete) e pela existência de elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes.

Parties
Impetrante: WIL YEFERSON URBANEJA NATER; Conduzido: Carlos Antonio Ovispo Gonzalez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WIL YEFERSON URBANEJA NATER

Impetrante

Carlos Antonio Ovispo Gonzalez

Conduzido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para prisão cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela conjugação da prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido (aproximadamente 1.077 gramas de cocaína), pelo modus operandi (fuga, arremesso do tablete) e pela existência de elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.