HC 1008401 - DECISAO

HC 1008401 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo, pois a ação é complexa, com pluralidade de investigados e crimes, a instrução foi encerrada e o processo está em alegações finais; além disso houve revisões periódicas da custódia. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta e do relevante papel da paciente na organização criminosa, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; por esses motivos a ordem foi denegada, com recomendação de que o juízo de primeiro grau conclua o feito com urgência.

Parties
Paciente/impetrante: PATRICIA DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PATRICIA DE JESUS SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo, pois a ação é complexa, com pluralidade de investigados e crimes, a instrução foi encerrada e o processo está em alegações finais; além disso houve revisões periódicas da custódia. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta e do relevante papel da paciente na organização criminosa, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; por esses motivos a ordem foi denegada, com recomendação de que o juízo de primeiro grau conclua o feito com urgência.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus impetrada em favor de PATRICIA DE JESUS SANTOS
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau sentece o feito com urgência