RHC 218568 - DECISAO

RHC 218568 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, por petrechos indicativos de tráfico e indícios de estrutura criminosa, revelando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, razão pela qual manteve a segregação cautelar e negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS DE SOUSA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS DE SOUSA FREITAS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, por petrechos indicativos de tráfico e indícios de estrutura criminosa, revelando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, razão pela qual manteve a segregação cautelar e negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.