HC 1013273 - DECISAO

HC 1013273 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas em 27/06/2025, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDSON GONÇALVES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Habeas Corpus

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Parties

EDSON GONÇALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva por suposto descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas em 27/06/2025, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.