HC 1018951 - DECISAO

HC 1018951 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas decisões ordinárias pela gravidade concreta do fato, evidenciada pela quantidade de droga apreendida acondicionada para comercialização, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por tais razões, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON DOS SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Apreciado No Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça E Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Quantidade De Droga Apreendida, Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal
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Parties

ROBSON DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Apreciado No Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça E Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas decisões ordinárias pela gravidade concreta do fato, evidenciada pela quantidade de droga apreendida acondicionada para comercialização, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por tais razões, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.