HC 1008776 - DECISAO

HC 1008776 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a reincidência do paciente e a prática de novo crime durante cumprimento de pena — que autorizam o encarceramento provisório para evitar reiteração delitiva e preservar a ordem pública; não houve comprovação de que o paciente seja o único responsável pelos menores para justificar prisão domiciliar, nem condições para substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KAUAN MATEUS SILVA AQUINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAUAN MATEUS SILVA AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública
  3. 3 comprovação de ser o único responsável por menores para concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a reincidência do paciente e a prática de novo crime durante cumprimento de pena — que autorizam o encarceramento provisório para evitar reiteração delitiva e preservar a ordem pública; não houve comprovação de que o paciente seja o único responsável pelos menores para justificar prisão domiciliar, nem condições para substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se