HC 1011157 - DECISAO

HC 1011157 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos, especialmente o risco de reiteração criminosa em razão de condenação anterior por roubo, e porque a alegação sobre a invalidade da confissão informal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão pelo STJ; ademais, os elementos constantes dos autos não autorizam a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: YURI MIRANDA OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Confissão Informal, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Confissão Informal Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

YURI MIRANDA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validade de confissão informal obtida em contexto de flagrante
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos, especialmente o risco de reiteração criminosa em razão de condenação anterior por roubo, e porque a alegação sobre a invalidade da confissão informal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão pelo STJ; ademais, os elementos constantes dos autos não autorizam a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.