RHC 215143 - DECISAO

RHC 215143 - DECISAO

O recurso restou prejudicado em razão da perda do objeto, pois o recorrente foi absolvido pelo juiz a quo e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil o exame da pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOÃO RICARDO SILVA DE JESUS DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão; Pedido Liminar Indeferido; Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Posteriormente Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Absolvição E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto (absolvição do recorrente e expedição de alvará de soltura)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelairas Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelairas Alternativas Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

JOÃO RICARDO SILVA DE JESUS DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão; Pedido Liminar Indeferido; Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Posteriormente Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Absolvição E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta dos acusados
  3. 3 valor probatório do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O recurso restou prejudicado em razão da perda do objeto, pois o recorrente foi absolvido pelo juiz a quo e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil o exame da pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto (absolvição do recorrente e expedição de alvará de soltura)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.