HC 1005479 - DECISAO

HC 1005479 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração concreta do risco de reiteração delitiva e maus antecedentes do paciente (prisão anterior e apreensão de 32 porções de crack após liberação recente), a decisão que decretou a custódia foi adequadamente fundamentada, medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública, e não foi comprovada a imprescindibilidade do acusado para cuidados do filho, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE SOUZA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE SOUZA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração concreta do risco de reiteração delitiva e maus antecedentes do paciente (prisão anterior e apreensão de 32 porções de crack após liberação recente), a decisão que decretou a custódia foi adequadamente fundamentada, medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública, e não foi comprovada a imprescindibilidade do acusado para cuidados do filho, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.