HC 1017893 - DECISAO

HC 1017893 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade da paciente — notadamente a apreensão de 33 "tijolos" de maconha (16 kg), a nacionalidade boliviana da paciente, a entrada recente no país, a ausência de endereço informado e o trajeto interestadual — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, não há elementos que autorizem a prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão, considerando que não ficou comprovado que os filhos menores residam no Brasil.

Parties
Paciente: CARLA MENDOZA CESPEDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CARLA MENDOZA CESPEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar em razão de filhos menores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade da paciente — notadamente a apreensão de 33 "tijolos" de maconha (16 kg), a nacionalidade boliviana da paciente, a entrada recente no país, a ausência de endereço informado e o trajeto interestadual — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, não há elementos que autorizem a prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão, considerando que não ficou comprovado que os filhos menores residam no Brasil.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.