RHC 218966 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (apreensão de 78,90 g de maconha, 11,30 g de cocaína, balança de precisão e munições; forma de acondicionamento) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, não havendo prova da suposta violação de domicílio e, portanto, não cabendo medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RAMON ALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Flagrante, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ilegalidade De Flagrante Violação De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAMON ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 alegada violação de domicílio e nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (apreensão de 78,90 g de maconha, 11,30 g de cocaína, balança de precisão e munições; forma de acondicionamento) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, não havendo prova da suposta violação de domicílio e, portanto, não cabendo medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.