RHC 217128 - DECISAO

RHC 217128 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, em especial o fundado receio de reiteração criminosa decorrente de passagens policiais por delitos da mesma natureza, a gravidade concreta da conduta (incluindo atuação na modalidade 'delivery' e diversidade de entorpecentes) e antecedentes/reincidência, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LAZARO MENDES DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

LAZARO MENDES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, em especial o fundado receio de reiteração criminosa decorrente de passagens policiais por delitos da mesma natureza, a gravidade concreta da conduta (incluindo atuação na modalidade 'delivery' e diversidade de entorpecentes) e antecedentes/reincidência, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 259-260)
  • Publique-se.