HC 1014997 - DECISAO

HC 1014997 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, especialmente em razão de ação penal em curso e de recente condenação por tráfico de drogas, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CRISTIAN GABRIEL SCHEFER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Corréu: PATRICK G. F. CARRARO; Corréu: CARLOS E. DA S. MACIEL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência +1 more

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Parties

CRISTIAN GABRIEL SCHEFER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

PATRICK G. F. CARRARO

Corréu

CARLOS E. DA S. MACIEL

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos
  2. 2 Se a prisão preventiva deveria ser revogada ou substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Se a situação fático-processual dos corréus, que tiveram liberdade provisória, impõe tratamento igual ao paciente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, especialmente em razão de ação penal em curso e de recente condenação por tráfico de drogas, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.