RHC 215327 - DECISAO

RHC 215327 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado demonstrou, de forma concreta, a materialidade e fortes indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de droga no veículo e vínculo do paciente com os demais investigados), além de antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas se revelou insuficiente para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso não conhecido/provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 E 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 E 313 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Se registros criminais pretéritos, por si sós, são suficientes para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado demonstrou, de forma concreta, a materialidade e fortes indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de droga no veículo e vínculo do paciente com os demais investigados), além de antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas se revelou insuficiente para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

recurso não conhecido/provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente