HC 1001586 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos nos autos, especialmente a apreensão de 306,27 gramas de cocaína, o que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não prevalecem diante desses elementos.
- Parties
- Paciente: ROSANA FONTELES RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ROSANA FONTELES RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 exigência de fundamentação idônea segundo art. 315 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos nos autos, especialmente a apreensão de 306,27 gramas de cocaína, o que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não prevalecem diante desses elementos.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se
Full Case Text
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