HC 1012522 - DECISAO

HC 1012522 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias por indicação de gravidade da conduta e risco de reiteração delitiva, dada a participação do paciente em intensas negociações para aquisição e revenda de cocaína, sua investigação conjunta com vários representados e a existência de elementos probatórios nos autos, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; por isso não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO DANIEL FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO DANIEL FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da reiteração delitiva e antecedentes como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias por indicação de gravidade da conduta e risco de reiteração delitiva, dada a participação do paciente em intensas negociações para aquisição e revenda de cocaína, sua investigação conjunta com vários representados e a existência de elementos probatórios nos autos, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; por isso não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 447/449)
  • Não conheço do habeas corpus