HC 1011936 - DECISAO

HC 1011936 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta das condutas, reiteração delitiva, ampla abrangência territorial, permanência das rés presas durante a instrução, cumprimento dos requisitos do art. 312 do CPP, pena elevada e associação criminosa), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALDENIRA BRAZ DE SOUZA PARREIRA; Paciente: CAROLYNE SOUZA PARREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ALDENIRA BRAZ DE SOUZA PARREIRA

Paciente

CAROLYNE SOUZA PARREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após condenação em regime fechado e possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta das condutas, reiteração delitiva, ampla abrangência territorial, permanência das rés presas durante a instrução, cumprimento dos requisitos do art. 312 do CPP, pena elevada e associação criminosa), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.