HC 1011568 - DECISAO

HC 1011568 - DECISAO

Denega‑se a ordem porque os autos contêm fundamentação concreta da necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade das condutas atribuídas (associação para o tráfico e lavagem de capitais), da suposta atuação no núcleo financeiro do Comando Vermelho e da periculosidade da paciente, além de entendimento jurisprudencial de que a contemporaneidade se refere à persistência dos riscos que justificam a custódia.

Parties
Paciente: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade do fato para prisão preventiva (art. 312, §2º CPP)
  3. 3 periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega‑se a ordem porque os autos contêm fundamentação concreta da necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade das condutas atribuídas (associação para o tráfico e lavagem de capitais), da suposta atuação no núcleo financeiro do Comando Vermelho e da periculosidade da paciente, além de entendimento jurisprudencial de que a contemporaneidade se refere à persistência dos riscos que justificam a custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique‑se