HC 992277 - DECISAO

HC 992277 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública diante do fundado receio de reiteração criminosa, em especial pela condição de reincidência do paciente, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDERSON SAMPAIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANDERSON SAMPAIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 reincidência como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública diante do fundado receio de reiteração criminosa, em especial pela condição de reincidência do paciente, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegada a ordem
  • Pedido de liminar indeferido