HC 1007554 - DECISAO

HC 1007554 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade do fato, do modus operandi e da periculosidade concreta do agente; a reconciliação entre as partes não impede a persecução penal em crimes de violência doméstica, e circunstâncias pessoais favoráveis não obrigam a revogação da prisão quando presentes elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: ELIEL NUNES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade Concreta, Modus Operandi, Reconciliação Da Vítima, Indisponibilidade Da Ação Penal Pública Incondicionada
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Concreta Modus Operandi Reconciliação Da Vítima +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELIEL NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 reconciliação entre autor e vítima e sua influência na persecução penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade do fato, do modus operandi e da periculosidade concreta do agente; a reconciliação entre as partes não impede a persecução penal em crimes de violência doméstica, e circunstâncias pessoais favoráveis não obrigam a revogação da prisão quando presentes elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.