HC 970992 - DECISAO

HC 970992 - DECISAO

Houve elementos concretos e indícios suficientes que justificam a manutenção da prisão preventiva (transações financeiras com investigados, elementos extraídos do aparelho celular demonstrando atuação logística e deslocamentos a cidades litorâneas, referências a remessa de 1.297,3kg de cocaína e o recebimento de R$ 135.000,00), configurando periculum libertatis e gravidade concreta aptas a autorizar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via do habeas corpus não permite revolver amplamente o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ROBSON FARIAS CARNEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Contemporaneidade +3 more

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Parties

ROBSON FARIAS CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 contemporaneidade para fins de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos e indícios suficientes que justificam a manutenção da prisão preventiva (transações financeiras com investigados, elementos extraídos do aparelho celular demonstrando atuação logística e deslocamentos a cidades litorâneas, referências a remessa de 1.297,3kg de cocaína e o recebimento de R$ 135.000,00), configurando periculum libertatis e gravidade concreta aptas a autorizar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via do habeas corpus não permite revolver amplamente o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus).

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se