RHC 220136 - DECISAO

RHC 220136 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão impugnada apresentou elementos concretos e individualizados de participação do paciente na organização criminosa — notadamente o uso reiterado da residência como base logística e ponto de divisão de valores, corroborado por depoimentos convergentes — e porque a gravidade concreta do crime e o risco de reiteração e de prejuízo à ordem pública e econômica tornam imprescindível a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida.

Parties
Paciente/impetrante: Francisco das Chagas Lima de Holanda; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Parquet/manifestante: Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Balsas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do habeas corpus e nego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Roubo Majorado Fundamentação Judicial

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Parties

Francisco das Chagas Lima de Holanda

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parquet/manifestante

Juízo da 4ª Vara da Comarca de Balsas

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Individualização da conduta do paciente em organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão impugnada apresentou elementos concretos e individualizados de participação do paciente na organização criminosa — notadamente o uso reiterado da residência como base logística e ponto de divisão de valores, corroborado por depoimentos convergentes — e porque a gravidade concreta do crime e o risco de reiteração e de prejuízo à ordem pública e econômica tornam imprescindível a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida.

Court Disposition

Conheço do habeas corpus e nego a ordem

Orders

  • Conheço do habeas corpus e nego a ordem
  • Intimem-se