HC 1014056 - DECISAO

HC 1014056 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva, baseada na existência de investigação prévia sobre participação do paciente em facção criminosa (PGC), na apreensão de 45g de substância semelhante à maconha e de arma de fogo municiada, circunstâncias que demonstram potencial periculosidade e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR WASHINGTON HAMMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5042328-40.2025.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

VICTOR WASHINGTON HAMMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5042328-40.2025.8.24.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva, baseada na existência de investigação prévia sobre participação do paciente em facção criminosa (PGC), na apreensão de 45g de substância semelhante à maconha e de arma de fogo municiada, circunstâncias que demonstram potencial periculosidade e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se