HC 1013193 - DECISAO

HC 1013193 - DECISAO

A prisão preventiva e o acórdão impugnado foram considerados devidamente fundamentados na garantia da ordem pública visando à proteção da integridade física e psicológica da vítima, em face da gravidade dos fatos (múltiplas lesões, ameaças e danos patrimoniais), da presença de menores como testemunhas e do risco de reiteração; medidas protetivas existentes foram consideradas insuficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, e, portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE JUNIO TELES SALES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ofendida: K. C. F. D. S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

JOSE JUNIO TELES SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

K. C. F. D. S. S.

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva para proteção da integridade física e psíquica da vítima em situação de violência doméstica
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva e o acórdão impugnado foram considerados devidamente fundamentados na garantia da ordem pública visando à proteção da integridade física e psicológica da vítima, em face da gravidade dos fatos (múltiplas lesões, ameaças e danos patrimoniais), da presença de menores como testemunhas e do risco de reiteração; medidas protetivas existentes foram consideradas insuficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, e, portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.