RHC 219121 - DECISAO

RHC 219121 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade do agente, no risco concreto de reiteração e na necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima e do nascituro, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: MARCIO JÚNIOR FEIJÓ DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (hc)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Violência Doméstica, Gravidade Concreta, Periculosidade, Proteção Da Integridade Física Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Violência Doméstica Gravidade Concreta +2 more

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Parties

MARCIO JÚNIOR FEIJÓ DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (hc)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade do agente, no risco concreto de reiteração e na necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima e do nascituro, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.