HC 1009124 - DECISAO

HC 1009124 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm dados concretos que evidenciam a necessidade do encarceramento provisório para garantia da ordem pública, em especial o risco de reiteração criminosa, já que o paciente praticou o delito menos de um ano após sua desinternação da Fundação Casa.

Parties
Paciente: ELIAS CAETANO DA CUNHA MANUEL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos Infracionais, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos Infracionais Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELIAS CAETANO DA CUNHA MANUEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso de atos infracionais precedentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm dados concretos que evidenciam a necessidade do encarceramento provisório para garantia da ordem pública, em especial o risco de reiteração criminosa, já que o paciente praticou o delito menos de um ano após sua desinternação da Fundação Casa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.