RHC 214906 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, com resistência à prisão e tentativa de fuga) e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para autorizar medidas cautelares menos gravosas; a discussão sobre regime prisional é prematura nesta fase.

Parties: Agravante: JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Agravo Regimental, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Agravo Regimental Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante justificam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
3 Se há ilegalidade por ofensa ao princípio da homogeneidade/regime prisional nesta via estreita

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante nos termos das decisões das instâncias ordinárias