RHC 217966 - DECISAO

RHC 217966 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal verificou que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade da ação, pluralidade de réus, diligências em andamento (cit. cartas precatórias, digitalização dos autos) e atuação processual contínua; houve demonstração de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos e periculosidade do agente, além de histórico criminal relevante e indícios de liderança em organização criminosa, o que legitima a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante; ademais, a via estreita do habeas corpus impede reexame aprofundado do acervo probatório.

Parties
Recorrente / Paciente: IGOR CORREA GONCALVES DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Autoridade Coatora Indicada: MM.ª Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vila Velha-ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso não provido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

IGOR CORREA GONCALVES DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador Recorrido

MM.ª Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vila Velha-ES

Autoridade Coatora Indicada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva (art. 400 CPP)
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal verificou que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade da ação, pluralidade de réus, diligências em andamento (cit. cartas precatórias, digitalização dos autos) e atuação processual contínua; houve demonstração de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos e periculosidade do agente, além de histórico criminal relevante e indícios de liderança em organização criminosa, o que legitima a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante; ademais, a via estreita do habeas corpus impede reexame aprofundado do acervo probatório.

Court Disposition

recurso não provido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.