RHC 217633 - DECISAO

RHC 217633 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria e contexto fático (incluindo apreensão de 1.064 pinos de cocaína, totalizando 1.630 g, tentativa de evasão e indícios de mercancia) — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: TYRON BORGES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado/negado Provimento Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

TYRON BORGES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado/negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e individualizada para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como elemento de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria e contexto fático (incluindo apreensão de 1.064 pinos de cocaína, totalizando 1.630 g, tentativa de evasão e indícios de mercancia) — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se