HC 996309 - DECISAO

HC 996309 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução estava encerrada (incidindo Súmula 52), o processo é complexo com múltiplos réus e diligências, o paciente esteve foragido e não foi ouvido, e parte da demora é atribuível à defesa (incidindo Súmula 64), de modo que não houve constrangimento ilegal e subsistiam fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RONALDO SANTOS GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8000376-58.2025.8.05.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Súmula 64/stj, Reavaliação Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Súmula 64/stj Reavaliação Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp) +3 more

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Parties

RONALDO SANTOS GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8000376-58.2025.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução estava encerrada (incidindo Súmula 52), o processo é complexo com múltiplos réus e diligências, o paciente esteve foragido e não foi ouvido, e parte da demora é atribuível à defesa (incidindo Súmula 64), de modo que não houve constrangimento ilegal e subsistiam fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.