RHC 217923 - DECISAO

RHC 217923 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria demonstrados pelos autos (apreensão e laudos), na expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas, na apreensão de balança de precisão e na conduta de ocultação/evitação, bem como em antecedentes de medidas socioeducativas, o que caracteriza periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO DE SOUZA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos Infracionais De Adolescente
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos Infracionais De Adolescente

Case Brief

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Parties

BRUNO DE SOUZA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito em razão da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria demonstrados pelos autos (apreensão e laudos), na expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas, na apreensão de balança de precisão e na conduta de ocultação/evitação, bem como em antecedentes de medidas socioeducativas, o que caracteriza periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se