HC 1015771 - DECISAO

HC 1015771 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de outra parte, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos, necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima, notadamente em razão do encontro de entorpecentes e elementos indicativos de tráfico, do descumprimento de medidas protetivas e de antecedentes, sendo insuficiente a retratação da vítima e as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação da custódia; também não se demonstrou excesso de prazo.

Parties
Paciente: W B DA S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violência Doméstica Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

W B DA S

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da retratação da vítima sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de outra parte, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos, necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima, notadamente em razão do encontro de entorpecentes e elementos indicativos de tráfico, do descumprimento de medidas protetivas e de antecedentes, sendo insuficiente a retratação da vítima e as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação da custódia; também não se demonstrou excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • não conheço do presente mandamus
  • publique-se