HC 1001662 - DECISAO

HC 1001662 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva, constatando materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis pela gravidade concreta do homicídio qualificado, possível integração em organização criminosa e risco à ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo injustificado apto a desconstituir a custódia preventiva.

Parties
Paciente: NAUAN OLIVEIRA SILVA DE SOUZA; Acusado: Antônio Witalo da Silva Soares; Acusado: Jackson Maciel da Silva Luna; Órgão Do Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

NAUAN OLIVEIRA SILVA DE SOUZA

Paciente

Antônio Witalo da Silva Soares

Acusado

Jackson Maciel da Silva Luna

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Do Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva, constatando materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis pela gravidade concreta do homicídio qualificado, possível integração em organização criminosa e risco à ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo injustificado apto a desconstituir a custódia preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.