HC 993353 - DECISAO

HC 993353 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na quantidade e variedade de drogas apreendidas, na apreensão de arma de fogo com numeração suprimida, na estrutura organizada do tráfico, em apreensões de dinheiro e balança de precisão, em admissão de posse e responsabilidade por parte de envolvidos e em condenação anterior de um dos pacientes, circunstâncias aptas a demonstrar periculosidade e justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CAIO DAMIAO FERREIRA DA SILVA; Paciente: RENAN SAKE DA SILVA; Paciente: Valdeir; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico, Flagrante, Nulidade Da Abordagem Policial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico Flagrante Nulidade Da Abordagem Policial +1 more

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Parties

CAIO DAMIAO FERREIRA DA SILVA

Paciente

RENAN SAKE DA SILVA

Paciente

Valdeir

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Legalidade da abordagem policial baseada em denúncia anônima e alegada violação de domicílio
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva como novo título judicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na quantidade e variedade de drogas apreendidas, na apreensão de arma de fogo com numeração suprimida, na estrutura organizada do tráfico, em apreensões de dinheiro e balança de precisão, em admissão de posse e responsabilidade por parte de envolvidos e em condenação anterior de um dos pacientes, circunstâncias aptas a demonstrar periculosidade e justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.