HC 1026462 - DECISAO

HC 1026462 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, quantidade significativa de drogas apreendidas, prova da materialidade e indícios de autoria, preenchendo o requisito do art. 313, I, do CPP, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE LIMA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

FELIPE LIMA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade de droga para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, quantidade significativa de drogas apreendidas, prova da materialidade e indícios de autoria, preenchendo o requisito do art. 313, I, do CPP, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Registro da inviabilidade da concessão da ordem de ofício por ausência de ilegalidade manifesta