HC 1027401 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse a supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte, em conformidade com a Súmula 691 do STF.
- Parties
- Paciente: TAFAREL PEREIRA DE BARROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Audiências De Instrução Não Realizadas
Case Brief
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Parties
TAFAREL PEREIRA DE BARROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse a supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte, em conformidade com a Súmula 691 do STF.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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