HC 1015805 - DECISAO

HC 1015805 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeira instância e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na probabilidade de reiteração delitiva decorrente da reincidência específica e do fato de o paciente estar em cumprimento de pena na data dos fatos, o que, diante da gravidade concreta do delito, tornaria insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO CARDOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 387, §1º CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

TIAGO CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se existe fundado risco de reiteração delitiva que justifique a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeira instância e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na probabilidade de reiteração delitiva decorrente da reincidência específica e do fato de o paciente estar em cumprimento de pena na data dos fatos, o que, diante da gravidade concreta do delito, tornaria insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.