HC 1026352 - DECISAO

HC 1026352 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade manifesta apta a supor constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva está fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade e sofisticação do modus operandi, no risco de reiteração e na garantia da aplicação da lei penal, além da concretude do risco de fuga, sendo as medidas cautelares diversas inadequadas para o caso.

Parties
Paciente: EDUARDO DE SOUSA PEREIRA NEVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Juízo a Quo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus, Cognição Sumária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Furto Qualificado Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

EDUARDO DE SOUSA PEREIRA NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 alegação de inépcia da denúncia quanto ao crime de associação criminosa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade manifesta apta a supor constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva está fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade e sofisticação do modus operandi, no risco de reiteração e na garantia da aplicação da lei penal, além da concretude do risco de fuga, sendo as medidas cautelares diversas inadequadas para o caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.